No dia 02 de setembro de 2011, foi encaminhado pelo Gabinete do Prefeito correspondência em resposta às solicitações feitas pelo vereador Marcelo Freitas de Oliveira – LICO por meio de requerimentos, Pedidos de Providência e indicações. A referida correspondência encaminhada ao gabinete do Vereador supracitado diz:
“Em atendimento aos requerimentos, Pedidos de Providências e indicações de autoria do nobre vereador Marcelo Freitas de Oliveira e de acordo com informes emanados pelos Órgãos e Departamentos competentes, seguem respostas:
• Pedido de Providências nº 598/2011- informo que foi atendido pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, conforme OFÍCIO/SMOP/444/2011.
• Requerimentos nº 283 e nº 284/2011- informo que de acordo com a Secretaria Municipal de Administração, através do ofício nº: SMA179/2011, está sendo realizado estudo para verificar a viabilidade financeira, uma vez que, a administração tem se esforçado para conceder melhorias salariais aos servidores municipais com recomposições acima dos índices inflacionários. Além disso, a administração está se preparando para o reajustamento salarial de janeiro de 2012, que impactará significativamente as finanças públicas.
• Indicação nº012/2011- informo que o projeto está previsto para o Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico de Sete Lagoas-PDTUR, conforme Of./SMDET/207/2011 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
• Pedido de Providência nº 604/2011- informo que foi concluído na programação para atendimento, conforme OFÍCIO/SMOP/444/2011, da Secretaria Municipal de Obras Públicas. No que se refere a limpeza da via, será atendido pela Secretaria de Meio Ambiente.
• Pedidos de Providencias nºs 586, 599, 602, 605, 606, 607, 608 e 610/2011- de acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano – SMTTU, as instalações pretendidas são regulamentadas pela Resolução 39/98 do CONTRAN e demandam um estudo prévio de alternativas de engenharia de tráfego. Sendo assim, a equipe técnica da SMTTU já está providenciando os referidos estudos para atendimento aos pleitos do nobre edil.
• Pedido de Providencias nºs 595, 600 e 601/2011- informo que de acordo com a Secretaria Municipal de Obras, através do OFICIO/SMOP/569/2011, está sendo realizado processo licitatório para aquisição dos materiais necessários para a realização das obras e tão logo seja concluído, os pleitos serão atendidos.
• Pedido de Providências 629/2011- informo que Será atendido pela Secretaria de Obras juntamente com a CEMIG, conforme OFICIO/SMOP/630/2011.
• Pedido de Providencias nº609/2011- informo que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer está reformando diversas quadras do município e dentro das possibilidades financeiras estará atendendo ao maior numero de localidades.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração, ficando a disposição para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Mario Marcio Campolina Paiva”
A referida correspondência foi recebida pela Casa Legislativa no dia 12 de setembro do ano de 2011.
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