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segunda-feira, 16 de maio de 2011

Anteprojeto visa prevenção de doenças dos olhos

Na Reunião Ordinária de 26 de abril, o vereador Lico apresentou o Anteprojeto de Lei 018/2011 que cria a Gerência de Oftalmologia na Estrutura Organizacional da Fundação Municipal de Saúde de Sete lagoas.

Esta terá como principal função desenvolver juntamente com a Escola Municipal de Saúde, mutirões, programas e campanhas de prevenção das diversas doenças dos olhos, em especial nas Escolas Municipais de Sete Lagoas. Para viabilizar as ações a Gerência de Oftalmologia poderá fazer parcerias através de convênios ou outros instrumentos afins, com entidades públicas e privadas, faculdades federais, como a UFMG, e clínicas particulares.

O que motivou o Vereador Lico elaborar a proposição foi o fato do município de Sete Lagoas não possuir um setor específico responsável pela realização de programas de prevenção das várias doenças relacionadas aos olhos. Por exemplo, o Glaucoma, lesão do nervo óptico relacionada à pressão ocular alta, raramente apresenta sintomas e se não diagnosticado no início a doença pode cegar.

“As doenças oculares vêm acometendo mais pessoas a cada dia e caso o nosso Anteprojeto venha a se tornar lei, Sete Lagoas dará um passo à frente em comparação a outros municípios de mesmo porte. É necessário prevenir os nossos jovens acerca do surgimento precoce das doenças dos olhos, em especial o Glaucoma. O Executivo poderá aproveitar o âmago da proposição que estamos apresentando e se destacar no atendimento desta, que sem dúvida, será uma medida de grande social.”, ressalta o Vereador Lico.


O Anteprojeto estipula que dia 26 de fevereiro de cada ano, como data de início da semana de prevenção das doenças oftalmológicas.
O Anteprojeto de Lei com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Sete Lagoas e foi aprovado por unanimidade na reunião no Plenário Wilson Tanure.

Caso o Anteprojeto de Lei seja acatado pelo prefeito Mario Márcio Maroca e a matéria seja transformada em lei municipal ainda este ano, as atividades poderão ser realizadas no ano 2011 em data a ser acordada após a implementação da Gerência de Oftalmologia.

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Regulamentação dos Ambulantes

Em matéria para o Edital do Jornal CDL do mês de Março de 2011 – Ano II – Número 29, intitulada “Pérola” Legislativa, o Senhor Tarcísio Magalhães dos Reis, gerente executivo da Câmara de Dirigentes Lojistas de Sete Lagoas -CDL, refere ao Vereador Lico como “irresponsável e populista”, isso ocorreu devido o Senhor Tarcísio Magalhães desconhecer ou conhecer parcialmente o Anteprojeto de Lei onde o Vereador Lico pretende a revogação de uma lei (inócua), que vige desde 1998, e que proíbe o comércio ambulante em nosso município de Sete Lagoas.

Tarcísio Magalhães descreveu que o Anteprojeto de lei trará a “anarquia pelas ruas de Sete Lagoas”.

O referente Anteprojeto de Lei busca revogar a Lei que proíbe, e regulamentar a profissão, através de um trabalho sério, em que envolverá várias secretárias e culminará em documento, talvez um decreto do Executivo onde conterá as normas gerais para serem seguidas, por esta centena de pais e maẽs de família, que hoje são marginalizados por concorrem com o comércio estabelecido.

O Vereador Lico tem como objetivo que os ambulantes já existentes sejam regularizados junto a prefeitura e demais órgãos competentes, pagando os devidos impostos, trazendo benefícios não só para esse grupo como para toda a comunidade.

O trabalho do Vereador Lico está voltado para a inclusão social de todos os segmentos da sociedade.

Colocamos o Gabinete a disposição para maiores informações:

Av. Getúlio Vargas, 111, sala 401 - 4º andar
31 3779 6344