Pedido de Providência nº 540/2011: Placas de Sinalização e pintura de faixa de pedestre em frente a Escola Tatu Bolinha

Com o intuito de garantir a segurança e integridade física dos moradores e transeuntes da Rua Santos Dumont, o Vereador Marcelo Freitas de Oliveira – LICO apresentou à Câmara Municipal, no dia 14 de junho, o Pedido de Providência nº 540/2011 que solicita, após ouvida a Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo se digne mover gestões junto ao Setor de Trânsito e Transporte Urbano, no sentido de que seja estudada a viabilidade de realizar em caráter de urgência/urgentíssimo a colocação de Placas de Sinalização e pintura com tinta adequada na faixa de pedestre existente na rua Santos Dumont, em frente ao nº 160, Escola Infantil Tatu Bolinha, no Bairro Canaan na cidade de Sete Lagoas.

A solicitação deve-se ao fato de haver no local um alto fluxo de veículos, muitas vezes em estes transitam em velocidade acima da permitida, o que coloca em risco a vida, integridade física e segurança dos moradores, dos pais e alunos da Escola Infantil.

Os moradores do bairro em questão, em especial os pais, alunos, funcionários e colaboradores da Escola Infantil Tatu Bolinha aguardam a solução do problema apresentado e vêem no pedido de providência uma oportunidade do Poder Executivo Municipal possa atender a sociedade em especial os moradores da Rua Santos Dumont no bairro Canaan.


O Pedido de Providência de autoria do Vereador LICO foi aprovado por unanimidade no dia 22 de junho de 2011.
 

Pedido de Providência nº 531/2011: Limpeza Pública nos lotes de esquina

Diante da necessidade de ampliar e reforçar as ações preventivas que visam a eliminação de focos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue e minimização dos acidentes de trânsito por falta de visibilidade o Vereador Marcelo Freitas de Oliveira – LICO apresentou à Câmara Municipal  no dia 10 de junho de 2011 o Pedido de Providência nº 531/2011 que requer, após ouvida a Casa e cumprido os trâmites regimentais,seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Mário Márcio Campolina Paiva, para que o mesmo se digne a mover gestões junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no sentido de que seja estudada a viabilidade de se realizar em caráter de urgência/urgentíssima a limpeza pública nos lotes de esquinas que não estejam murados ou cercados de alguma forma, localizados em bairros de Sete Lagoas.

Tal solicitação se fez necessária devido as condições em que os lotes já citados se encontram e os mesmos oferecem riscos à saúde e à segurança dos moradores de suas proximidades.

Com a limpeza destes locais além de evitar a proliferação do mosquito da dengue, diminui a incidência de acidentes de trânsito causados pela falta de visibilidade, além de trazer mais segurança aos moradores e transeuntes, pois estes locais por inúmeras vezes são utilizados como esconderijo para marginais, dentre outros inconvenientes.

Os motoristas e moradores vizinhos dos referidos locais aguardam o benefício solicitado e vêem no Pedido de Providência nº 531/2011 uma oportunidade do Executivo Municipal atual possa atender a sociedade.


O Pedido de Providência de autoria do Vereador LICO foi aprovado por unanimidade em reunião plenária no dia 14 de junho de 2011.

Requerimento nº 291/2011: Auxílio Vintenário

No intuito de assegurar o cumprimento da lei e o respeito ao servidor público municipal o Vereador Marcelo Freitas de Oliveira – LICO  encaminhou no dia 20 de junho à Câmara Municipal o Requerimento nº 291/2011 que solicita, após ouvida a Casa e cumprido os trâmites regimentais, que seja enviada em caráter de urgência uma correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja cumprido o Artigo 3º da Lei nº 281 de 1º de janeiro de 1952.

Tal requerimento está embasado no fato de que existe uma parcela dos servidores que já recebe o beneficio da Lei acima citada, conforme Art. 3º “Fica concedido um abono de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos mensais aos funcionários que tenham mais de 20 (vinte) anos de serviço ininterruptamente”.

O cumprimento de tal requerimento irá fazer justiça a uma parcela de servidores, que já completaram o tempo estipulado no referido artigo, e não estão recebendo tal benefício. 

Frisando se que esta Lei não foi revogada e se encontra em pleno vigor.
 

Pedido de Providência nº 529/2011: Canalização/escoamento de águas pluviais na Rua Francisco Guimarães Cotta

Objetivando garantir a segurança e respeito aos moradores da Rua Francisco Guimarães Cotta, mais especificamente os moradores próximos ao nº 23, no bairro New York em Sete Lagoas/MG, o Vereador Marcelo Freitas de Oliveira – LICO apresentou junto a Câmara Municipal no dia 08 de junho de 2011 o Pedido de Providência nº 529/2011 que solicita, após ouvida a Casa e cumprindo os trâmites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Mário Marcio Campolina Paiva, para que o mesmo se digne mover gestões junto a Secretária Municipal de Obras Públicas, no intuito de que seja estudada a viabilidade de se realizar em caráter de urgência/urgentíssima a canalização/escoamento de águas pluviais na Rua Francisco Guimarães Cotta, bairro New York.

Tal canalização é de extrema importância nesta localidade visto que as águas pluviais da Avenida José Servulo Soalheiro descem em grande volume para a rua citada criando ali um ambiente de riscos à saúde pública e integridade física dos moradores, ficando as águas acumuladas em frente às residências. Em casos de chuva extrema as águas invadem a residência nº 23, causando grande transtornos aos moradores.

Os moradores do bairro em questão, em especial a moradora da residência mais atingida, aguardam a solução do problema apresentado e vêem no Pedido de Providência uma oportunidade dada ao Executivo Municipal atual para que este possa atender a sociedade em especial aos moradores do bairro New York.

DETERMINAÇÃO DA DIREÇÃO DO SAAE FOI SUSPENSA PELO PREFEITO MAROCA

Foto: Comunicação da Prefeitura

Depois de muita polêmica e desgaste sobre a determinação equivocada do diretor presidente do Saae Ronaldo de Andrade juntamente com o jurídico anunciando o fim do pagamento de gratificação referente à lei n° 1.031/64, tudo acabou bem.

Vereadores fizeram duras críticas sobre a postura da direção do Saae na reunião de terça-feira na presença de vários servidores que estiveram presentes. Os vereadores aprovaram um requerimento de autoria do vereador Lico pedindo a presença do presidente do Saae Ronaldo de Andrade para a próxima reunião para dar explicações relacionadas à suspensão do pagamento da gratificação aos servidores.

Depois de assunto ter gerado muita polêmica, o vereador Marcelo da Cooperselta e o vereador Lico organizaram um encontro de uma comissão de servidores com o prefeito Maroca na tarde de ontem no gabinete da prefeitura.

Chegando lá, os servidores foram muito bem atendidos pelo prefeito Maroca juntamente com o jurídico da prefeitura na pessoa de Procurador do município Flávio Drumond.

Na oportunidade, o Procurador e o prefeito Maroca afirmaram aos servidores que nenhum pagamento será cortado e pediram para desconsiderar o comunicado da direção do Saae referente à suspensão do pagamento. O comunicado entregue aos servidores chegou a ser classificado como terrorismo aos mesmos por um dos secretários do prefeito, segundo informações de um servidor que estava presente na reunião.

A diretora financeira que está respondendo no lugar do presidente Ronaldo de Andrade, foi chamada às pressas ontem logo após a reunião dos servidores com o prefeito, certamente para comunicar a decisão do prefeito.

Servidores agradeceram o prefeito Maroca pela decisão da permanência do pagamento e também o apoio recebido do Legislativo na reunião de terça-feira.


Fonte: BLOG DIÁRIO DO SAAE postado quinta-feira, 14 de julho de 2011 

Presidente do SAAE deverá comparecer à Câmara para explicações

Na terça-feira (12), poucos minutos antes da Reunião Ordinária, o Vereador Marcelo Freitas de Oliveira – Lico foi procurado por servidores que trabalham no SAAE. Eles pediram ao Vereador apoio para solucionar a suspensão dos pagamentos referentes a gratificação prevista no art.6º da Lei 1.031/64.

Foi apresentado um requerimento verbal na Reunião Ordinária que convida o Presidente do SAAE, Dr. Ronaldo de Andrade, a comparecer na próxima reunião ordinária para prestar esclarecimentos. O requerimento teve aceitação dos demais edis presentes na reunião, que assinaram o Requerimento juntamente com o Vereador Lico.

O requerimento apresenta a seguinte justificativa:

Os servidores da Autarquia procuraram apoio em nosso gabinete para mover gestões junto ao Presidente do SAAE, Dr. Ronaldo de Andrade, para que o mesmo possa explicar aos representantes do povo, constituídos neste plenário legislativo, fornecendo todas as informações e os detalhes, e o inteiro teor dos pareceres em que se embasou para tomar a atitude de suspender os pagamentos da gratificação citada. Ficaremos no aguardo da vinda do nobre Presidente a este plenário, a qual será de suma importância para elucidar todos os fatos.

A imediata tomada de atitude do Vereador Lico neste episódio, demonstra o seu ideal primeiro de também servidor, igual aos colegas do SAAE, de lutar sempre, visando garantir os direitos dos servidores municipais.

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Pedido de Providência nº 526/2011: Fiscalização das Caçambas Estacionárias

Tendo em vista, garantir a segurança e impedir novos acidentes e maiores transtornos à população setelagoana o Vereador Marcelo Freitas de Oliveira – Lico deu entrada junto a Casa Legislativa o Pedido de Providência nº 526/2011 que versa sobre a necessidade de fiscalização para disciplinar o uso de Caçambas Estacionárias (Containers).

O referido Pedido de Providência requer que depois de ouvida a Casa e cumprindo os trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Mário Márcio Campolina Paiva, para que o mesmo se digne mover gestões junto aos órgãos competentes, no sentido de que seja estudada a viabilidade de se realizar em caráter de urgência/urgentíssima visando a fiscalização para disciplinar o uso das caçambas estacionárias, utilizadas para a remoção de entulhos no municípios de Sete Lagoas/MG. Tais caçambas quando estacionadas em vias públicas, permanecem ali por longos períodos e muitas vezes posicionadas de modo inadequado o que aumenta o risco de acidentes, seja de veículos, motociclistas, pedestres e ciclistas.

O Pedido de Providencia solicita  a sinalização com faixas reflexivas além da  fiscalização a respeito das distâncias que as caçambas devem ficar em relação às esquinas e o lugar de despejo de detritos.

Sabendo da necessidade e urgência de solução para estas questões o referido pedido representa uma oportunidade para que o Executivo Municipal atenda a população setelagoana que há muito tempo aguarda o benefício solicitado.


O Pedido de Providência nº 526/2011 foi protocolado junto a Secretária da Câmara Municipal de Sete Lagoas em 09/06/2011 as 14h39 e aprovado em plenário na reunião do dia 14/06/2011.

Vereador Lico busca melhorias para os Servidores Públicos Municipais

Visando o bem estar e melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, embasado na regulamentação da Prefeitura, o Vereador Marcelo Freitas de Oliveira – Lico deu entrada junto a Casa Legislativa no dia 18 de maio de 2011, com os Requerimentos 283/2011 e 284/2011.

Os documentos citados solicitam que o Exmo. Sr. Prefeito Dr. Mário Márcio Campolina Paiva, verifique a possibilidade de fornecer o vale transporte aos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, que residem distante do local de trabalho e o vale alimentação a todos os servidores públicos municipais da administração direta e indireta.

Requerimento 283/2011 – O Vale Transporte visa beneficiar os servidores que não contam com transportes próprios e por isso fazem uso do transporte coletivo, e aqueles que não possuem condições financeiras suficientes para arcar com essa despesa que acaba por comprometer o orçamento familiar.

O requerimento 284/2011 tem como objetivo beneficiar a todos os servidores públicos municipais, incluindo aqueles que se encontram em auxilio-doença e licença prêmio. Tal solicitação está embasada no princípio da isonomia, art. 5º, caput, Constituição Federal segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e no fato de que o SAAE já fornece tal benefício a seus funcionários. O que por si só, já justifica estender o direito aos demais funcionários da Administração Pública Municipal que não recebem este benéfico. 

Com estes requerimentos o Vereador Marcelo Freitas de Oliveira – Lico visa garantir que o vale transporte e o vale animação não sejam um meio benéfico, mas sim uma forma de oferecer ao trabalhador mais qualidade de vida e condições de prestar um serviço público de qualidade, além de ser uma medida de grande alcance social.

Nota de Esclarecimento

Objetivando retificar a autoria do tema que versa sobre a garantia do pagamento do auxílio vintenário, aos membros efetivos da administração municipal, garantido pelo artigo 3º da lei nº 285 de 1º de janeiro de 1952, o Vereador Marcelo Freitas de Oliveira – Lico vem a público informar que:

Em 20 de maio de 2011, fora elaborado o requerimento nº 291/2011, e o mesmo fora aprovado por unanimidade entre os vereadores na reunião ocorrida no dia 24 de maio de 2011.

Vinte e sete dias depois, em 20 de junho de 2011, o vereador Marcelo Pires Rodrigues – Cooperseltta apresentou requerimento nº 328/2011, que versava sobre o mesmo assunto, auxilio vintenário, sendo o mesmo aprovado em 22 de junho de 2011.

Quando da leitura do mesmo em reunião, o vereador Lico detectou coincidência do tema, o que pelo Regimento Interno, obrigaria a retirada da proposta do vereador Marcelo Cooperseltta, mas demonstrando estar desprovido de qualquer vaidade pessoal e preocupação com a causa reivindicada pelo requerimento supracitado, o vereador Lico assinou a matéria juntamente com o colega de bancada do PMN, pois acredita que o principal objetivo da ação seja levar avante a bandeira do servidor municipal e sensibilizar o executivo a fim de garantir este direito.

 
Para maiores informações: licovereador@camarasete.mg.gov.br
31 3779 6344
      
Av. Getúlio Vargas, 111, Sala 401 - 4º andar.

Moção do vereador Lico ganha visibilidade em Rio Pomba

A Moção de Congratulação concedida ao Produtor de Eventos e Colunista Social Tony de Pádua de autoria do Vereador Marcelo Freitas de Oliveira - Lico, apresentada na Câmara no dia 10 de maio, ganhou visibilidade em outras praças.

A cidade natal do homenageado, Rio Pomba, localizada no sudeste de Minas, divulgou no jornal “O Imparcial”, edição do período de 29 de maio a 5 de junho um nota fazendo referência a homenagem recebida pelo conterrâneo.

“Moção de Congratulação – Nosso conterrâneo Tony de Pádua acaba de receber uma ‘Moção de Congratulação’ (Moção nº 198/2011), de autoria do vereador Marcelo Freitas de Oliveira, concedida por unanimidade pela Câmara Municipal de Sete Lagoas, em reunião realizada no último dia 10: Pela qualidade do trabalho exercido com extremo profissionalismo, como Produtor de Eventos e Colunista Social e também por uma dinâmica e de alto nível cultural. Receba em nome da Câmara Municipal de Sete Lagoas, os nossos aplausos e sinceros votos de constante sucesso na vida profissional e pessoal. Sabemos o quanto é árduo o trabalho, mas sendo feito com carinho, a carga se torna prazerosa!

Associamo-nos ao Legislativo de Sete Lagoas pela honrosa distinção ao nosso prezado conterrâneo.”

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