Pedidos de Providências nº 595/2011, 598/2011, 600/2011, 601/2011, 604/2011: solicitam em caráter de urgência/urgentíssima que seja feita a Operação Tapa Buracos

No dia 06 de julho de 2011, o Vereador Marcelo Freitas de Oliveira – LICO apresentou junto a Câmara Municipal de Sete Lagoas os Pedidos de Providências nº 595/2011, 598/2011, 600/2011, 601/2011, 604/2011 que solicitam Operação Tapa Buracos nas ruas:

595/2011 - Rua Francisco de Oliveira Padrão, no nº 305, no Bairro Iporanga

598/2011 - Rua Ribeiro Pires, próximo ao nº 606, no Bairro de Fátima

600/2011 - Rua Rio Jequitaí, em toda sua extensão, principalmente nas proximidades dos nº 811, 815 e 835, no bairro Industrial.

601/2011 - Rua Dr. Bernardo Alves Costa, próximo ao nº 20, no bairro São Geraldo.

604/2011 - Rua Bernardino Vaz de Melo, em frente ao nº 697 e 677, no bairro Morro do Claro.

Tais solicitações se devem ao fato de nas ruas citadas existirem buracos o que vem trazendo sérios problemas aos moradores e pessoas que por ali trafegam já que o trânsito de pessoas e veículos vem sendo seriamente comprometido com possibilidade de danos físicos e materiais às comunidades citadas.


Os Pedidos de Providências foram aprovados por unanimidade no dia 12 de julho do ano de 2011.

Pedido de Providência nº 562/2011: Operação Tapa Buracos na Rua Cel. Américo Teixeira Guimarães

No dia 27 de junho de 2011, o Vereador Marcelo Freitas de Oliveira – LICO apresentou junto a Câmara Municipal de Sete Lagoas o Pedido de Providência nº 562/2011 que solicita em caráter de urgência/urgentíssima que seja feita a Operação Tapa Buracos na Rua Cel. Américo Teixeira Guimarães, próximo ao nº 690, Bairro São Geraldo, nesta cidade, Sete Lagoas. Tal solicitação se deve ao fato de ali existirem buracos que aumentam a cada dia, devido ao grande fluxo de tráfego de veículos. O aumento das dimensões destes buracos vem causando problemas aos motoristas e moradores que por ali transitam, dificultando o transito e podendo ainda, causar danos físicos e materiais aos cidadãos supracitados.

O referido pedido de Providência foi aprovado por unanimidade no dia 28 de junho do ano de 2011.

Isenção de ICMS para Representantes Comerciais na aquisição de veículos

Objetivando auxiliar os representantes comerciais (vendedores autônomos) no exercício de suas atividades o Vereador Marcelo Freitas de Oliveira – LICO encaminhou à Câmara Municipal de Sete Lagoas a Indicação nº 02/2011 que solicita: após ouvida a Casa e cumprida os trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Duílio de Castro Faria, Deputado Estadual pelo PMN, para que o mesmo se digne mover gestões junto ao Governador do Estado de Minas Gerais, Dr. Antônio Anastásia, seja estudada a viabilidade junto a Secretaria de Estado competente, e posteriormente seja encaminhada proposta de lei à Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, objetivando estudar a adoção da Renuncia Fiscal de Isenção do ICMS, em todo o Estado de Minas Gerais, para a comercialização de veículos, motos e carros, quando o comprador for da classe dos Representantes Comerciais (Vendedores autônomos), a exemplo do que ocorre com a classe dos taxistas.

Tal pedido se baseia na jurisprudência de atividades, pois tanto o taxista, quanto o representante comercial utilizam os veículos como ferramenta principal para desempenhar suas atividades, com a diferença que atualmente, o taxista adquire seu veículo com a isenção do ICMS, como forma de incentivo, desonerado sobremaneira o valor da aquisição, e o representante comercial ainda não usufrui de tal beneficio.
Objetiva-se com essa indicação que os parâmetros sejam idênticos aos concedidos aos taxistas, devendo os representantes comerciais terem a obrigatoriedade de comprovar seu vínculo com a Associação, Sindicato ou Federação, representativas da sua laboriosa classe, e que conste na mesmo a proibição de comercialização do veículo, antes de certo prazo.

Acreditando na importância da medida social proposta por essa indicação, que se adotada trará grande auxílio e será de extrema importância aos inúmeros representantes comerciais de nosso querido Estado, que transitam pelas estradas, muitas vezes com veículos sem as mínimas condições de tráfego, o que não mais ocorrerá, caso o nobre Deputado consiga sensibilizar o Governador de nosso Estado, e é dada oportunidade única a Vossa Excelência, para que possa interceder a favor daqueles milhares de profissionais, pais, mães de família, que certamente serão beneficiados com a medida proposta através desta indicação.

A citada indicação foi aprovado pela Câmara Municipal de Sete Lagoas no dia 1º de março de 2011.

Pedido de Providência nº 560/2011: conscientização no que diz respeito o uso de som automotivo/propaganda volante

Objetivando garantir o sossego, a integridade emocional, tranqüilidade e respeito aos estudantes e enfermos de Sete Lagoas Vereador Marcelo Freitas de Oliveira – LICO apresentou junto a Câmara Municipal no dia 27 de junho de 2011 o Pedido de Providência nº 560/2011 que solicita, após ouvida a Casa e cumprindo os trâmites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Mário Marcio Campolina Paiva, para que o mesmo se digne mover gestões junto a Secretária Municipal de Meio Ambiente, no intuito de que seja estudada a viabilidade de se realizar em caráter de urgência/urgentíssima ações de conscientização no que diz respeito o uso de som automotivo/propaganda volante, pelas vias públicas do município de Sete Lagoas, principalmente em regiões próximas a Escolas e Hospitais, visto que o mau uso do mecanismo supracitado é responsável pelos altos índices de poluição sonora nas áreas urbanas.

Tal providência é de extrema importância nesta localidade visto que o índice de reclamações dos setelagoanos no que diz respeito a esse assunto tem crescido de maneira considerável, e em todas elas, é manifestado de maneira unânime o desejo de que sejam tomadas medidas imediatas e rigorosas, que venham a combater a perturbação do sossego e a poluição sonora causada por esses veículos.

Os setelagoanos aguardam o benefício acima solicitado e vêem neste pedido a oportunidade única dada ao Executivo Municipal, para que possa atender a população. 
 

Pedido de Providência nº 552/2011: Reparo em bueiro no bairro Morro do Claro

Objetivando garantir a segurança e respeito aos moradores das imediações da esquina da Rua Professora Kátia Guedes, com a Rua Agenor de Castro Machado no Bairro Morro do Claro, na cidade de Sete Lagoas Vereador Marcelo Freitas de Oliveira – LICO apresentou junto a Câmara Municipal no dia 21 de junho de 2011 o Pedido de Providência nº 552/2011 que solicita, após ouvida a Casa e cumprindo os trâmites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Mário Marcio Campolina Paiva, para que o mesmo se digne mover gestões junto a Secretária Municipal de Obras Públicas, no intuito de que seja estudada a viabilidade de se realizar em caráter de urgência/urgentíssima a colocação de tampa no bueiro da rede de esgoto, existente na esquina das ruas supracitadas.

Tal providencia é de extrema importância nesta localidade visto que  a comunidade local vem sendo vitima de problemas oriundo do intenso tráfego, por onde passam os coletivos da linha JK/Progresso, e tal fato vem trazendo uma péssima impressão aos desportistas que por lá passam para chegar ao Estádio de Futebol, conhecido internacionalmente como ARENA DO JACARÉ.

Salienta-se ainda que o buraco aberto na via pública representa um perigo iminente, e só não ocorreu nenhum acidente grave neste local por graça e providência Divina, pois os motoristas, ciclistas e motoqueiros têm que desviar do bueiro aberto, muitas vezes usando a contramão da via.

Os moradores do bairro em questão anseiam pelo benefício já citado, e vêem neste Pedido de Providência uma oportunidade dada ao Executivo Municipal atual para que este possa atender a sociedade como um todo em especial aos moradores do bairro Morro do Claro.

O Pedido de Providência de autoria do Vereador LICO foi aprovado por unanimidade em reunião plenária no dia 14 de junho de 2011.


O poder público atendeu a solicitação do Pedido de Providência do Vereador LICO, o reparo da bueiro foi realizado dias depois da apresentação em plenário, mas a resposta oficial ainda não foi recebida pelo Vereador LICO.

Pedido de Providência nº 541/2011: Velório Municipal e Posto Policial no Bairro Nova Cidade

Na intenção de garantir a segurança e o auxílio em momentos de fragilidade e dor, causados pela perda de um ente querido e atender de maneira satisfatória as necessidades dos moradores dos bairros Nova Cidade, Jardim Europa, Belo Vale, Bernardo Valadares, Orozimbo Macedo, o Vereador Marcelo Freitas de Oliveira – LICO encaminhou à Câmara Municipal no dia 14 de julho o Pedido de Providência nº 541/2011, que solicita após ouvida a Casa, seja enviada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Mário Marcio Campolina Paiva, para que mova gestões junto a Secretaria Municipal de Obras Públicas, no sentido que seja estudada a viabilidade de se realizar em caráter de urgência/urgentíssima, a construção de um Velório Municipal e de um Posto Policial, em terreno público da antiga quadra ao lado do CESUR, localizado na Av.Prefeito Alberto Moura, no bairro Nova Cidade, na cidade de Sete Lagoas.

Tal solicitação é importante e urgente visto que a grande população daquele bairro e adjacências, não contam com o beneficio destes serviços públicos. 

Os moradores dos bairros citados esperam que o Pedido de Providência sensibilize o Executivo Municipal.


O Pedido de Providência de autoria do Vereador LICO foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 22 de junho de 2011.
 

Pedido de Providência nº 540/2011: Placas de Sinalização e pintura de faixa de pedestre em frente a Escola Tatu Bolinha

Com o intuito de garantir a segurança e integridade física dos moradores e transeuntes da Rua Santos Dumont, o Vereador Marcelo Freitas de Oliveira – LICO apresentou à Câmara Municipal, no dia 14 de junho, o Pedido de Providência nº 540/2011 que solicita, após ouvida a Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo se digne mover gestões junto ao Setor de Trânsito e Transporte Urbano, no sentido de que seja estudada a viabilidade de realizar em caráter de urgência/urgentíssimo a colocação de Placas de Sinalização e pintura com tinta adequada na faixa de pedestre existente na rua Santos Dumont, em frente ao nº 160, Escola Infantil Tatu Bolinha, no Bairro Canaan na cidade de Sete Lagoas.

A solicitação deve-se ao fato de haver no local um alto fluxo de veículos, muitas vezes em estes transitam em velocidade acima da permitida, o que coloca em risco a vida, integridade física e segurança dos moradores, dos pais e alunos da Escola Infantil.

Os moradores do bairro em questão, em especial os pais, alunos, funcionários e colaboradores da Escola Infantil Tatu Bolinha aguardam a solução do problema apresentado e vêem no pedido de providência uma oportunidade do Poder Executivo Municipal possa atender a sociedade em especial os moradores da Rua Santos Dumont no bairro Canaan.


O Pedido de Providência de autoria do Vereador LICO foi aprovado por unanimidade no dia 22 de junho de 2011.
 

Pedido de Providência nº 531/2011: Limpeza Pública nos lotes de esquina

Diante da necessidade de ampliar e reforçar as ações preventivas que visam a eliminação de focos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue e minimização dos acidentes de trânsito por falta de visibilidade o Vereador Marcelo Freitas de Oliveira – LICO apresentou à Câmara Municipal  no dia 10 de junho de 2011 o Pedido de Providência nº 531/2011 que requer, após ouvida a Casa e cumprido os trâmites regimentais,seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Mário Márcio Campolina Paiva, para que o mesmo se digne a mover gestões junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no sentido de que seja estudada a viabilidade de se realizar em caráter de urgência/urgentíssima a limpeza pública nos lotes de esquinas que não estejam murados ou cercados de alguma forma, localizados em bairros de Sete Lagoas.

Tal solicitação se fez necessária devido as condições em que os lotes já citados se encontram e os mesmos oferecem riscos à saúde e à segurança dos moradores de suas proximidades.

Com a limpeza destes locais além de evitar a proliferação do mosquito da dengue, diminui a incidência de acidentes de trânsito causados pela falta de visibilidade, além de trazer mais segurança aos moradores e transeuntes, pois estes locais por inúmeras vezes são utilizados como esconderijo para marginais, dentre outros inconvenientes.

Os motoristas e moradores vizinhos dos referidos locais aguardam o benefício solicitado e vêem no Pedido de Providência nº 531/2011 uma oportunidade do Executivo Municipal atual possa atender a sociedade.


O Pedido de Providência de autoria do Vereador LICO foi aprovado por unanimidade em reunião plenária no dia 14 de junho de 2011.

Requerimento nº 291/2011: Auxílio Vintenário

No intuito de assegurar o cumprimento da lei e o respeito ao servidor público municipal o Vereador Marcelo Freitas de Oliveira – LICO  encaminhou no dia 20 de junho à Câmara Municipal o Requerimento nº 291/2011 que solicita, após ouvida a Casa e cumprido os trâmites regimentais, que seja enviada em caráter de urgência uma correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja cumprido o Artigo 3º da Lei nº 281 de 1º de janeiro de 1952.

Tal requerimento está embasado no fato de que existe uma parcela dos servidores que já recebe o beneficio da Lei acima citada, conforme Art. 3º “Fica concedido um abono de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos mensais aos funcionários que tenham mais de 20 (vinte) anos de serviço ininterruptamente”.

O cumprimento de tal requerimento irá fazer justiça a uma parcela de servidores, que já completaram o tempo estipulado no referido artigo, e não estão recebendo tal benefício. 

Frisando se que esta Lei não foi revogada e se encontra em pleno vigor.
 

Pedido de Providência nº 529/2011: Canalização/escoamento de águas pluviais na Rua Francisco Guimarães Cotta

Objetivando garantir a segurança e respeito aos moradores da Rua Francisco Guimarães Cotta, mais especificamente os moradores próximos ao nº 23, no bairro New York em Sete Lagoas/MG, o Vereador Marcelo Freitas de Oliveira – LICO apresentou junto a Câmara Municipal no dia 08 de junho de 2011 o Pedido de Providência nº 529/2011 que solicita, após ouvida a Casa e cumprindo os trâmites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Mário Marcio Campolina Paiva, para que o mesmo se digne mover gestões junto a Secretária Municipal de Obras Públicas, no intuito de que seja estudada a viabilidade de se realizar em caráter de urgência/urgentíssima a canalização/escoamento de águas pluviais na Rua Francisco Guimarães Cotta, bairro New York.

Tal canalização é de extrema importância nesta localidade visto que as águas pluviais da Avenida José Servulo Soalheiro descem em grande volume para a rua citada criando ali um ambiente de riscos à saúde pública e integridade física dos moradores, ficando as águas acumuladas em frente às residências. Em casos de chuva extrema as águas invadem a residência nº 23, causando grande transtornos aos moradores.

Os moradores do bairro em questão, em especial a moradora da residência mais atingida, aguardam a solução do problema apresentado e vêem no Pedido de Providência uma oportunidade dada ao Executivo Municipal atual para que este possa atender a sociedade em especial aos moradores do bairro New York.