Requerimento do Vereador Lico é reivindicação a favor dos direitos adquiridos do funcionalismo municipal de Sete Lagoas

Através do requerimento 500/2011 o Vereador Marcelo Freitas de Oliveira, Lico, requereu da Administração Pública Municipal o cumprimento de todos os direitos adquiridos dos Funcionários Públicos Municipais, da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Funcional. Lembrando que a Administração Pública de Sete lagoas tem um triste histórico no que tange ao cumprimento das legislações que regulam os direitos e garantias constitucionais do funcionalismo público.

No texto original do requerimento, Lico tomando a defesa do funcionalismo público municipal, reivindica o cumprimento dos direitos e garantias dos servidores públicos municipais já adquiriram, como o vale transporte, vale alimentação e pagamento de valores adicionais, dentre outras leis, portarias e requerimentos já aprovados e em vigor em Sete Lagoas.

Dentro desta perspectiva, o vereador Lico promove o resgate dos direitos adquiridos do funcionalismo de nossa administração pública perante os órgão competentes na área de Recursos Humanos da prefeitura Municipal de Sete Lagoas,ao pleitear a aplicação das normas já estabelecidas em leis e portarias, na intenção de beneficiar a todos os Servidores Públicos Municipais, garantindo  aos trabalhadores uma maior qualidade de vida e condições de prestar um serviço público de qualidade, além do grande alcance social da aplicação destas medidas.

Anteprojeto visa prevenção de doenças dos olhos

Na Reunião Ordinária de 26 de abril, o vereador Lico apresentou o Anteprojeto de Lei 018/2011 que cria a Gerência de Oftalmologia na Estrutura Organizacional da Fundação Municipal de Saúde de Sete lagoas.

Esta terá como principal função desenvolver juntamente com a Escola Municipal de Saúde, mutirões, programas e campanhas de prevenção das diversas doenças dos olhos, em especial nas Escolas Municipais de Sete Lagoas. Para viabilizar as ações a Gerência de Oftalmologia poderá fazer parcerias através de convênios ou outros instrumentos afins, com entidades públicas e privadas, faculdades federais, como a UFMG, e clínicas particulares.

O que motivou o Vereador Lico elaborar a proposição foi o fato do município de Sete Lagoas não possuir um setor específico responsável pela realização de programas de prevenção das várias doenças relacionadas aos olhos. Por exemplo, o Glaucoma, lesão do nervo óptico relacionada à pressão ocular alta, raramente apresenta sintomas e se não diagnosticado no início a doença pode cegar.

“As doenças oculares vêm acometendo mais pessoas a cada dia e caso o nosso Anteprojeto venha a se tornar lei, Sete Lagoas dará um passo à frente em comparação a outros municípios de mesmo porte. É necessário prevenir os nossos jovens acerca do surgimento precoce das doenças dos olhos, em especial o Glaucoma. O Executivo poderá aproveitar o âmago da proposição que estamos apresentando e se destacar no atendimento desta, que sem dúvida, será uma medida de grande social.”, ressalta o Vereador Lico.

O Anteprojeto estipula que dia 26 de fevereiro de cada ano, como data de início da semana de prevenção das doenças oftalmológicas.
O Anteprojeto de Lei com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Sete Lagoas e foi aprovado por unanimidade na reunião no Plenário Wilson Tanure.

Caso o Anteprojeto de Lei seja acatado pelo prefeito Mario Márcio Maroca e a matéria seja transformada em lei municipal ainda este ano, as atividades poderão ser realizadas no ano 2011 em data a ser acordada após a implementação da Gerência de Oftalmologia.

Cardápio em Braille

Visando atender a população portadora de necessidades especiais, mais especificamente a necessidade visual, o vereador Marcelo Freitas de Oliveira – LICO apresentou junto a Câmara Municipal de Sete Lagoas o Pedido de Providência nº 843/2011 que solicita em caráter de urgência/urgentíssima que seja decretada a obrigatoriedade de adoção de cardápios em braile em todos os estabelecimentos comerciais da cidade de Sete Lagoas, dentre eles: bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e similares).

Tal solicitação é de extrema importância visto que as pessoas com deficiências visuais encontram inúmeras dificuldades quando resolvem ir a qualquer estabelecimento comercial e passam até mesmo por constrangimentos por não existir ali tal prestação de serviço. A inclusão social é uma prática que deve partir de pequenas atitudes que farão grande às pessoas com necessidades especiais.

É preciso superar barreiras que impedem a integração das pessoas com deficiência. O acesso ao conhecimento e a informação, além do estímulo à convivência, podem promover a inclusão das pessoas com necessidades especiais em nossa sociedade. 

O Pedido de Providência foi aprovado no dia 18 de outubro do ano de 2011.

Deputado Estadual Alencar da Silveira Jr declara seu apoio ao Vereador Lico

Nesta terça feira ,o deputado Alencar da Silveira Jr atendendo ao pedido de Sérgio Ribeiro, firmou uma parceria forte com o vereador Lico  e compartilhou diversas questões do seu mandato como vereador, e os projetos e propostas de trabalho para um novo mandato.

O vereador Lico expôs os problemas mais abranjentes de nossa querida Sete Lagoas, explicou suas metas para melhorar a situação da cidade, e Deputado Alencar prometeu apoio para suas ações futuras. Lico conta com sua vitoria  nas urnas para junto com o apoio do Deputado, poder continuar a trabalhar para o povo, indo além da continuidade, propondo projetos inovadores  para a  promoção social e humana da comunidade Sete Lagoana.
Lico já fez muito por Sete Lagoas, e com um apoio maior, imagine o que ele fará em quatro anos de mandato!

Melhorias na Saúde nos Bairro JK e Alvorada

Vereador LICO busca melhorias na área da saúde nos bairros JK e Alvorada

No dia 04 de abril de 2012, o Vereador Marcelo Freitas de Oliveira – LICO encaminhou o oficio 190/GAB/LICO/2012 ao senhor Secretário Municipal de Saúde Dr. Wanderley Rodrigues Moreira, solicitando a avaliação de possibilidade de execução de reforma e pintura do Posto de Saúde e do ESF, localizados no bairro JK, buscando assim melhorias nas condições de trabalho e atendimento aos moradores da região.

No dia 12 do mesmo mês, o secretário respondeu ao Vereador solicitante com o oficio 078/12/GAB/SMS – SL. O referido ofício informa que conforme solicitação recebida e visando um maior conforto aos usuários das unidades de saúde em pauta, já estão sendo adquiridas duas casas no bairro JK e Alvorada, uma em cada bairro, para a realização das transferências das unidades de saúde para as mesmas.

Ciente do benefício alcançado o Vereador LICO felicita a população dos bairros JK e Alvorada por mais essa conquista e agradece ao Dr. Wanderley Rodrigues Moreira pela atenção.

Vereador Lico é Ficha Limpa

Programa Olho Vivo

Programa olho vivo chega a três bairros locais

O Programa Olho Vivo já atuante na cidade de Sete Lagoas desde 2010, é ampliado graças à parceria entre o vereador Marcelo Freitas de Oliveira, LICO e o Deputado Estadual Duílio de Castro.

No dia 21 de novembro de 2011, o vereador LICO encaminhou à Casa Legislativa a Indicação de nº 59, que solicitava o envio de correspondência ao Deputado Estadual Duílio de Castro, a fim de que este estudasse a possibilidade de junto aos órgãos competentes ampliar a atuação do Programa Olho Vivo, objetivando beneficiar a Rua Policena Mascarenhas, no bairro São Geraldo, na cidade de Sete Lagoas, visando atender aos comerciantes e residentes da localidade que muito vem sofrendo com a ação de criminosos que vem apresentando um considerável crescimento nos últimos tempos.

O Deputado, visando beneficiar outras áreas que apresentavam igual necessidade acrescentou junto ao requerimento apresentado a Assembléia Legislativa as Ruas Santa Juliana e Professor Abeylard. O requerimento apresentado à Casa Legislativa estadual solicitava ao Governador do estado Antonio Anastasia, através da Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS a extensão do Programa Olho Vivo para bairros de Sete Lagoas, e foi aprovado na ultima semana.

Sobre o Olho Vivo

O Programa consiste no videomonitoramento de imagens obtidas por câmeras estrategicamente posicionadas em áreas de grande registro de ocorrências de crimes contra o patrimônio e configuram em uma importante ferramenta de prevenção de crimes como furtos, roubos e outros atos infracionais. Os equipamentos são ligados a uma central instalada nos batalhões da Policia Militar, que acompanhas a movimentações suspeitas, evitando que crimes aconteçam. As câmeras de longo alcance captam imagens a até 800 metros do local onde se encontram instaladas, sem perder a nitidez da imagem.

Hospital Municipal Monsenhor Flávio D' Amato

Pedido de Providência 804/2011 : Instalação de toldo e/ou cobertura de alvenaria e colocação de bancos na entrada do hospital municipal Mosenhor Flávio D'Amato

O Vereador Marcelo Freitas de Oliveira – LICO redigiu no dia 23 de setembro de 2011, para apresentação junto a Câmara Municipal, o Pedido de Providência nº 804/2011 que solicita depois de ouvida a Casa e cumprindo os trâmites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Senhor Prefeito Mário Marcio Campolina Paiva, para que o mesmo se digne mover gestões junto aos órgãos competentes, no intuito de que seja estudada a viabilidade de se realizar em caráter de urgência/urgentíssima a instalação de toldo e/ou cobertura de alvenaria e colocação de bancos na entrada do Hospital Municipal Monsenhor Flávio D’Amato, localizado à Rua Margarida Cortona, bairro Canaan nesta cidade de Sete Lagoas.

Tal pedido se deve à necessidade de proporcionar maior segurança e comodidade para as pessoas que procuram por atendimento no Hospital Municipal Monsenhor Flávio D’Amato. 

Ressaltando que, a instalação do toldo ou da cobertura de alvenaria se faz necessário e urgente, pois servirá para proteger os pacientes que chegam ou saem de maca, cadeira de rodas ou caminhando, para adentrarem na ambulância ou no veículo particular. Com a falta de uma cobertura, enfrentam dificuldades no período chuvoso e no período de sol o transtorno se repete. A instalação dos bancos oferecerá maior conforto aos pacientes, familiares e acompanhantes dos pacientes que aguardam atendimento no referido hospital.

Os setelagoanos aguardam o benefício acima solicitado, sendo dada oportunidade única ao Executivo Municipal, para que posa atender a sociedade, através deste pedido.

O presente Pedido de Providência foi apresentado à Casa Legislativa no dia 26 de setembro e aprovado no dia 27 de setembro de 2011.

Albergue Municipal

Pedido de Providência 901/2011: Implantação de um albergue municipal 

No dia 28 de outubro de 2011, o vereador Marcelo Freitas de Oliveira – LICO apresentou junto a Câmara Municipal de Sete Lagoas o pedido de providência nº 901/2011 que solicita em caráter de urgência/urgentíssima que seja feita a implantação de pelo menos um albergue municipal, com vistas a abrigar pessoas em caráter temporário, especialmente as que não dispõem de recursos financeiros para arcar com as necessidades básicas para sobrevivência, tais como: alimentação, pernoite e espaço para higiene pessoal, quer sejam moradores de nossa cidade, e também aqueles que se encontram em passagem provisória.

Tal solicitação se deve ao fato de que em nossa cidade vem sendo registrados nos últimos tempos, uma situação continua que chama a atenção da população. São pessoas em situação de rua, que não tem qualquer abrigo disponível e que pernoitam em praças, bancos e outros espaços públicos, além de marquises dos comércios, sem qualquer condição de higiene, alimentação ou amparo, a exemplo das grandes cidades.

Ressaltando que, um passado recente, o município possuía em parceria com a SSVP uma Pousada do Migrante que atendia mesmo que precariamente a essa gama de pessoas, atualmente desativada.

O referido Pedido de Providência foi aprovado no dia 04  de novembro do ano de 2011.

Kit e Uniforme Escolar

Vereador Lico propôs indicação ao Governo Estadual para o fornecimento do Kit e Uniforme Escolar

O vereador Marcelo Freitas de Oliveira, LICO, apresentou  a indicação nº028/2012 ao Governo Estadual, em Março de 2012, que versa sobre a Aquisição de Kit Escolar e Uniforme Escolar para os estudantes matriculados na Rede Estadual de Educação de Sete Lagoas. O vereador Lico no texto de sua indicação lembra que o fornecimento do Kit e do Uniforme Escolar é um forte incentivo para os alunos iniciarem o ano letivo motivados, além de ressaltar que esta ação reforça a prioridade que a Educação tem na atual Gestão do Governo Estadual.

 

Ainda segundo vereador Lico, em sua indicação, ao fornecer o Kit escolar e o uniforme, o Governo Estadual também estará cumprindo seu papel social de garantir as condições básicas de acesso à Educação para muitas famílias manterem os seus filhos no sistema de ensino, já que a maioria dos Pais encontra dificuldades em manter os filhos na Escola em função do alto custo dos materiais escolares e do uniforme.

A indicação foi aprovada pela Câmara Municipal de Sete Lagoas, pelos Deputados na Assembléia Legislativa e sancionada pelo Governador do nosso Estado.