No intuito
de esclarecimento à população Sete Lagoana dos seus direitos e deveres, divulgamos
noticias do interesse a todos os cidadãos através do Blog do Vereador Marcelo
Freitas de Oliveira, Lico.
Vem gerando
reclamações em várias comunidades de Sete Lagoas o descaso e o abandono com que
muitos proprietários estão tratando seus lotes vagos, a maioria abandonados a
espera de valorização decorrente da especulação imobiliária.
A ambição
de poucos causa incômodos a muitos, já que estes donos de lotes são denunciados
à Secretaria do Meio Ambiente pela própria comunidade, que já não agüenta mais
conviver com a triste paisagem composta por lotes cheios de sujeiras, matagais
e lixo acumulado, que se transformam em criadouros de mosquitos da dengue,
ratos, caramujos africanos e baratas, que incomodam e causam revolta aos
moradores de várias ruas da cidade.
Em resposta
a esta situação, a Secretaria do Meio Ambiente esclarece à população que quem
não cuidar de seus lotes será multado, as notificações para aqueles que não
cuidam de seus lotes serão emitidas em um prazo de 05 (cinco) dias e no máximo
em 10 (dez) dias corridos após a denúncia. O não cumprimento da notificação
acarretará em multa inicial de R$ 223,00, e em caso de reincidência a multa
será cobrada em dobro.
A cobrança
do serviço será expedida através de guia emitida pela Superintendência de
Rendas Imobiliárias. Os títulos não pagos serão inscritos na dívida ativa, de
acordo com o Decreto Municipal de 4.161 de 06/10/2010 e a Lei nº 1.040 de 06/11
1964
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